Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 07, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma on-line, na 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para a aprecia\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia. Foram analisadas 14 proposituras, sendo quatro Projetos de Lei, quatro Requerimentos e seis Mo\u00e7\u00f5es. Um Projeto de Lei foi rejeitado e um requerimento retirado de pauta.
\r\nDos Projetos de Lei apresentados, foi aprovado em 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o por 20 votos favor\u00e1veis e dois contra, o PL 109/2018, que disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 e a licen\u00e7a de funcionamento dos postos de combust\u00edveis instalados no munic\u00edpio de Aracaju, que adulterarem seus produtos. O projeto ainda ser\u00e1 votado em Reda\u00e7\u00e3o Final e depois segue para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\nTamb\u00e9m houve debate sobre a Emenda Aditiva, que complementa o PL de n\u00ba 32/2018, de autoria da vereadora Em\u00edlia Corr\u00eaa (Patriota), que assegura ao consumidor que constatar produto vencido exposto \u00e0 venda o direito de receber, gratuitamente, outros produtos id\u00eanticos e similares. A emenda, elencada pelo vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) foi apreciada e aprovada.
\r\nOs vereadores prosseguiram com a discuss\u00e3o e posteriormente a segunda vota\u00e7\u00e3o do PL. O l\u00edder da situa\u00e7\u00e3o, Professor Bittencourt (PCdoB), ao ler a propositura, levantou questionamento sobre a alta rigidez do PL. \u201cEu percebo que o PL \u00e9 muito r\u00edgido, pois a partir da mera constata\u00e7\u00e3o de um produto com validade vencida, o propriet\u00e1rio do mercado ser\u00e1 penalizado. Dessa forma, consultando minha assessoria jur\u00eddica, n\u00e3o \u00e9 nosso m\u00e9rito legislar sobre essa tem\u00e1tica\u201d.
\r\nA autora do PL, Em\u00edlia Corr\u00eaa, explicou que a mat\u00e9ria visa a preven\u00e7\u00e3o, no que tange a sa\u00fade do cidad\u00e3o. \u201cA lei veio para proteger o consumidor. Essa lei j\u00e1 foi aprovada em diversos estados do pa\u00eds. \u00c9 uma lei de car\u00e1ter preventivo tanto para que o fornecedor tenha aten\u00e7\u00e3o em expor o produto, como do consumidor na aquisi\u00e7\u00e3o. No caso do consumidor que constatar o produto com validade vencida ele ter\u00e1 direito a receber um novo produto semelhante\u201d.
\r\nAp\u00f3s o debate, o Projeto de Lei foi rejeitado por 9 votos favor\u00e1veis, 13 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.
\r\nDos quatro Requerimentos apresentados, o de n\u00ba 86/2021, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que solicita ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (EMURB), o senhor S\u00e9rgio Ferrari, que apresente explica\u00e7\u00f5es a respeito da execu\u00e7\u00e3o da obra do terminal dia, informando o por que da reforma est\u00e1 parada, bem como seja determinada a sua retomada, cumprindo o prazo estabelecido. Ap\u00f3s o debate, o autor pediu a retirada do requerimento para retifica\u00e7\u00e3o em consenso com os questionamentos dos outros vereadores e posteriormente, em outra oportunidade, ser colocado para vota\u00e7\u00e3o.
\r\nO Requerimento de n\u00ba 94/2021, do vereador Anderson de Tuca (PDT), o qual solicitou a diretora do Procon, explica\u00e7\u00f5es a respeito do pre\u00e7o abusivo da gasolina de Aracaju/SE. Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, o requerimento foi aprovado.
\r\nDurante a sess\u00e3o houve tamb\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o de seis mo\u00e7\u00f5es, as quais foram aprovadas em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. Em uma delas, solicitada pelo vereador Sargento Byron (Republicanos), foi requisitado uma mo\u00e7\u00e3o de aplausos \u00e0 Pol\u00edcia Militar do estado de Sergipe, pelos 186 anos de dedica\u00e7\u00e3o e excel\u00eancia nos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.
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