H\u00e1 18 anos, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no Brasil. Essa legisla\u00e7\u00e3o marcou um avan\u00e7o significativo na defesa dos direitos das mulheres e recebeu esse nome em homenagem \u00e0 farmac\u00eautica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido. Nesta data emblem\u00e1tica, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na C\u00e2mara Municipal de Aracaju para enaltecer essa lei e destacar a import\u00e2ncia das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o para mulheres.\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u201cEstamos completando quase duas d\u00e9cadas da Lei Maria da Penha. Um avan\u00e7o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e as formas de viol\u00eancia que as mulheres t\u00eam sofrido. A naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher passou a ser questionada a partir da cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o desta lei pelo Estado brasileiro. O discurso \u2018em briga de marido e mulher ningu\u00e9m mete a colher\u2019 come\u00e7ou a ser combatido a partir desta lei, porque deixou de ser uma quest\u00e3o privada para ser compreendida no \u00e2mbito p\u00fablico\u201d, disse Sonia Meire.\u00a0\u00a0
\r\nApesar deste avan\u00e7o, a viol\u00eancia contra as mulheres continua sendo um dos principais problemas do pa\u00eds, com n\u00fameros que s\u00f3 crescem. As den\u00fancias atrav\u00e9s do disque 180 aumentaram. Em 2021, foram 82.872; j\u00e1 em 2023, dois anos depois, os n\u00fameros s\u00e3o de 114.848. E no primeiro semestre deste ano, os n\u00fameros j\u00e1 s\u00e3o maiores se comparados ao ano anterior, segundo o Minist\u00e9rio das Mulheres. Outros dados alarmantes s\u00e3o os apresentados no 18\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado no \u00faltimo m\u00eas. Em 2023, a cada seis minutos, um estupro aconteceu no Brasil, o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica, com meninas negras de at\u00e9 13 anos como as principais v\u00edtimas.\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u201cNosso pa\u00eds tem uma necessidade grande de combate \u00e0s viol\u00eancias, que passa, n\u00e3o s\u00f3, por um trato, mas tamb\u00e9m por todo um trabalho que precisa ser feito por delegacias especializadas para prestar contas e tamb\u00e9m pelo poder judici\u00e1rio. E isso representa um desafio, como, por exemplo, a concess\u00e3o de medidas protetivas, que muitas vezes, diante do risco \u00e0 integridade da mulher, exige que n\u00e3o se espere um boletim de ocorr\u00eancia para garantir essa prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 real que por diversas vezes, quando a medida chega, a mulher j\u00e1 foi violentada novamente ou j\u00e1 est\u00e1 morta\u201d, completou a vereadora.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nO Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia realizou um levantamento revelando que oito em cada dez mulheres se consideram mal-informadas sobre a Lei Maria da Penha. A lei passou por mudan\u00e7as nesses quase 20 anos e, no ano passado, o presidente Lula sancionou altera\u00e7\u00f5es para garantir que medidas protetivas de urg\u00eancia sejam concedidas no ato da den\u00fancia a uma autoridade policial. O Brasil \u00e9 o quinto pa\u00eds que mais mata mulheres no mundo.\u00a0\u00a0
\r\n\u201cEssa viol\u00eancia \u00e9 fruto de uma sociedade pautada pelo poder do homem sobre a mulher na constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, pelo poder do patriarcado, onde se deseducou os homens fazendo com que eles acreditem que, por dominarem economicamente, t\u00eam poder sobre a vida, sobre o corpo e sobre toda a condi\u00e7\u00e3o de vida da mulher. A Maria da Penha \u00e9 mais um instrumento normativo para combater essa ideia, afirmando que a mulher deve ter autonomia, liberdade sobre o seu corpo, sobre a sua vida, para vestir o que quiser e fazer o que quiser. O lugar da mulher \u00e9 onde ela quiser e da forma que ela se colocar, e os homens devem respeitar as mulheres. Hoje n\u00e3o \u00e9 um dia qualquer para n\u00f3s, mas sim um dia para que continuemos reivindicando pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, finalizou Sonia Meire.\u00a0
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