{"provider_url": "https://www.aracaju.se.leg.br", "title": "Elber Batalha pede anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do IPTU", "html": "<p>O vereador Elber Batalha (PSB) deu entrada na \u00faltima tera-feira, 17, em um mandado de seguran\u00e7a para anular o processo de vota\u00e7\u00e3o de aumento do IPTU proposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira. A vota\u00e7\u00e3o aconteceu no final do m\u00eas de setembro no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA). Juntamente com Elber, toda a bancada de oposi\u00e7\u00e3o, composta por Em\u00edlia Corr\u00eaa (PEN), Cabo Amintas (PTB) e Lucas Arib\u00e9 (PSB), tamb\u00e9m assinaram a a\u00e7\u00e3o conjunta com o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na CMA.</p>\r\n<p>Elber explicou que prop\u00f4s na C\u00e2mara no m\u00eas de mar\u00e7o o Projeto de Lei 01/2017, que pedia a revoga\u00e7\u00e3o do IPTU em Aracaju e que a partir do ano de 2018, fosse aplicado somente o aumento da infla\u00e7\u00e3o no imposto. \u201cEsse projeto veio para vota\u00e7\u00e3o e foi rejeitado pela bancada governista. E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s do artigo 67, determina que um projeto versando sobre um tema espec\u00edfico sendo rejeitado, n\u00e3o poder\u00e1 esse mesmo tema ser tratado em outro projeto no mesmo ano. S\u00f3 que Edvaldo Nogueira enviou o projeto dele de aumento do IPTU\u201d, explicou.</p>\r\n<p>O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o disse que informou que disse \u00e0 \u00e9poca ao presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara de Aracaju, vereador Anderson de Tuca, que esse projeto de aumento de IPTU proposto pelo prefeito n\u00e3o poderia ser mais votado agora em 2017. Tuca concordou com Elber. \u201cMas, naquela oportunidade, a Mesa Diretora da C\u00e2mara ficou sem saber o que fazer, suspendeu a sess\u00e3o por quase 2h, e depois regressou com a justificativa de que os projetos tinham temas diferentes. Se meu projeto fala do IPTU e o do prefeito tamb\u00e9m, \u00e9 o mesmo tema. Por conta disso, n\u00f3s entendemos que aquela vota\u00e7\u00e3o foi nula, inclusive a OAB tamb\u00e9m vai ingressar com o mesmo perdido de anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do IPTU de Aracaju\u201d.\u00a0O mandado de seguran\u00e7a foi encaminhado para a 18\u00aa Vara C\u00edvel, e est\u00e1 sob an\u00e1lise da ju\u00edza Cristina Machado.</p>", "author_name": "Luciana Gon\u00e7alves, Assessora de Imprensa do parlamentar", "version": "1.0", "author_url": "https://www.aracaju.se.leg.br/author/Luciana Gon\u00e7alves, Assessora de Imprensa do parlamentar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Aracaju", "type": "rich"}