Eleito atrav\u00e9s de voto popular para cumprir um mandato de quatro anos, o vereador \u00e9 o representante leg\u00edtimo da popula\u00e7\u00e3o dando voz e vez aos seus anseios atrav\u00e9s de Indica\u00e7\u00f5es, Projetos de Leis, Requerimentos, Projetos de Decreto Legislativo e Mo\u00e7\u00f5es, al\u00e9m disso, o parlamentar tem obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar as contas do Poder Executivo. No dia 1\u00ba de outubro ser\u00e1 comemorado o Dia do Vereador, data que foi institu\u00edda atrav\u00e9s da Lei Federal n\u00ba 7.212, de 11 de julho de 1984.
\r\nA data alusiva ao Parlamento Municipal foi estabelecida em homenagem ao dia em que o imperador D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo no pa\u00eds. O nome vereador tem por origem verificar, analisar e avaliar. Atualmente, Aracaju est\u00e1 na 42\u00ba Legislatura sendo composta por 24 parlamentares que conduzem as diretrizes e normas que devem ser seguidas por todos os cidad\u00e3os.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Aracaju iniciou suas atividades no ano de 1855, mesmo ano da funda\u00e7\u00e3o da capital, sendo a mais antiga institui\u00e7\u00e3o na cidade em funcionamento, tendo em sua composi\u00e7\u00e3o original oito vereadores no quadro legislativo. O n\u00famero de parlamentares dentro do Poder \u00e9 proporcional \u00e0 quantidade de habitantes da cidade origem, sendo regido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estipula o n\u00famero m\u00ednimo e m\u00e1ximo de parlamentares. A Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio define o n\u00famero de parlamentares no Poder.
\r\nAs atividades dos vereadores interferem diretamente na vida do cidad\u00e3o, entre suas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Leis que beneficiam a todos, um exemplo \u00e9 o PL de n\u00ba 1.071, de 11 de setembro de 1985, que concede meia passagem aos estudantes de todos os n\u00edveis de ensino. \u00a0De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), somente no primeiro semestre de 2019 mais de 10 mil estudantes fizeram o cadastramento e recadastramento para utilizar o servi\u00e7o da meia-passagem.
\r\nUsu\u00e1ria da meia passagem h\u00e1 tr\u00eas anos, a estudante universit\u00e1ria Shaiane de Farias Durval ressaltou a import\u00e2ncia dos vereadores para o benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. \u201cTalvez, se n\u00e3o existisse vereadores empenhados em buscar o melhor para a popula\u00e7\u00e3o, a meia passagem n\u00e3o existiria e nos, estudantes, estar\u00edamos sendo penalizados pagando mais caro ou buscando outros meios de transporte\u201d.
\r\nPara o atual presidente do Legislativo Municipal, o vereador Nitinho Vitale (PSD), que est\u00e1 no seu quinto mandato, o Parlamento Aracajuano \u00e9 uma Casa de grandes embates entre os pares, sempre buscando o melhor para o cidad\u00e3o. \u201cEstou h\u00e1 20 anos no Parlamento trabalhando em prol da popula\u00e7\u00e3o. Por aqui j\u00e1 fui oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o, mas meu trabalho e conduta sempre foram as mesmas, buscando sempre o benef\u00edcio direto para o cidad\u00e3o\u201d.
\r\nOutro trabalho desenvolvido pelos parlamentares \u00e9 a analise, emenda e aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Estes projetos s\u00e3o enviados pelo Poder Executivo ao parlamento para aprova\u00e7\u00e3o dos recursos, e seu devido destino, que ser\u00e3o utilizados pela Prefeitura no ano seguinte.
\r\nOutros Projetos
\r\nOs frequentadores de cinema que optam por assistirem filmes com efeito 3D, assim que entram na sala recebem um \u00f3culos que vem empacotado em um saco pl\u00e1stico. A esmagadora maioria das pessoas n\u00e3o sabe que este ato simples de higieniza\u00e7\u00e3o do equipamento aconteceu por interm\u00e9dio de uma Lei Municipal de n\u00ba 4.103, de 23 de setembro de 2011.
\r\nA Lei de n\u00ba 4.855, de 26 de dezembro de 2016, tamb\u00e9m trouxe benef\u00edcios diretos a popula\u00e7\u00e3o sem que muitos se deem conta disto. A propositura pro\u00edbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos nas vias, Pra\u00e7as, Avenidas e demais logradouros p\u00fablicos.
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