A C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu no inicio da tarde desta sexta-feira, 1, o Projeto de Lei (PL ) que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. O PL foi entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD) e aos vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Thiaguinho Batalha (PMB), Jason Neto (PDT), Palha\u00e7o Soneca (PPS), F\u00e1bio Meireles (PPS) e Seu Marcos (PHS).
\r\nRepresentando os vereadores presentes, Nitinho parabenizou o prefeito e toda a sua equipe por essa atitude \u201cA partir de agora at\u00e9 2022 est\u00e1 cancelado o aumento e ainda vai retroagir os outros anos que teve aumento. Ent\u00e3o, isso \u00e9 uma medida importante que foi promessa de campanha e que \u00a0est\u00e1 sendo cumprida pelo prefeito Edvaldo Nogueira para atender uma cobran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.
\r\nAp\u00f3s a entrega do projeto, Edvaldo disse ainda que, pela nova lei, ficar\u00e1 estabelecido um desconto de 15% no valor venal de todos os im\u00f3veis da cidade. Al\u00e9m disso, a proposta de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o normatiza os futuros reajustes do imposto com uma corre\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% mais a varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. \u201cAl\u00e9m de estar cumprindo uma promessa de campanha, mas acima de tudo uma ideia de justi\u00e7a social na cidade de Aracaju. Com o passar do tempo vai melhorar o desequil\u00edbrio que existe na cidade hoje, porque tem \u00e1reas que os im\u00f3veis est\u00e3o acima do valor\u00a0 e outras est\u00e3o com o valor defasado\u201d, afirmou.
\r\nO projeto- De acordo com o prefeito, a expectativa \u00e9 que a propositura seja avaliada em breve pelo Plen\u00e1rio da CMA e j\u00e1 passe a valer em \u00a0janeiro de 2018.
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