Nesta ter\u00e7a-feira, 11, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA)\u00a0realizaram a 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano. Diversas proposituras foram debatidas pelos parlamentares, a exemplo do PL n\u00ba 330/2019, que trata sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade ao ar livre; e do PL n\u00ba 2/2020, que disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de d\u00e9bitos do IPTU. Ambos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em primeira e segunda discuss\u00e3o, respectivamente.
\r\nForam debatidos durante a Sess\u00e3o 13 Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR). Destes, dois foram retirados da pauta pelos seus autores. O PL n\u00ba 3/2019, de Zezinho do Bugio (PTB), que veda o uso de subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis em apresenta\u00e7\u00f5es de malabarismo nos sem\u00e1foros da cidade, foi adiado por dez dias. J\u00e1 o PL n\u00ba 138/2019, do vereador F\u00e1bio Meireles (Cidadania), que institui a Semana Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o de Uso Racional e Sustent\u00e1vel da \u00c1gua, teve adiamento pedido por 48h.
\r\nLei das Fachadas
\r\nRepresentando a classe empresarial, o presidente do Movimento \"\u00c9 de Sergipe\", Manuel Costa, utilizou a Tribuna da Casa para tratar do PL n\u00ba\u00a0330/2019, de autoria do Poder Executivo. Este altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 4.422 de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulga\u00e7\u00e3o em logradouros p\u00fablicos e em locais vis\u00edveis ao p\u00fablico.\u00a0Segundo ele, os empres\u00e1rios n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de assumir mais taxas e se mobilizaram para conseguir as suas necessidades. \u201cEntendemos a posi\u00e7\u00e3o da Casa e a gente respeita. Os vereadores foram muito participativos e nos acolheram. Nem a prefeitura nem o estado tem nada a perder com essa Lei. Empres\u00e1rio forte \u00e9 estado e munic\u00edpio fortes\u201d, opinou.
\r\nDiscutindo o projeto, o l\u00edder da bancada do prefeito na CMA, Vinicius Porto (DEM), explicou todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o entre empres\u00e1rios e Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a import\u00e2ncia da C\u00e2mara em toda tramita\u00e7\u00e3o. \u201cParticipamos de diversas reuni\u00f5es com o prefeito e com a Emsurb, e depois de muitas pondera\u00e7\u00f5es foi feito esse projeto, que tem v\u00e1rias m\u00e3os, inclusive de v\u00e1rios vereadores\u201d, explicou. Vinicius frisou ainda o empenho do Parlamento em resolver a situa\u00e7\u00e3o, unindo for\u00e7as para o melhor projeto poss\u00edvel.
\r\nTamb\u00e9m discutindo o PL, Am\u00e9rico de Deus (Rede) lembrou que em tempos de desaquecimento da economia, cobrar taxas chega a ser um absurdo. \u201cVoc\u00ea que est\u00e1 empregado hoje em dia, segure seu emprego! Se est\u00e1 ruim com ele, ser\u00e1 pior sem ele\u201d, destacou falando do desespero das pessoas em conseguir emprego. Lucas Arib\u00e9 (PSB) elogiou o esfor\u00e7o dos empres\u00e1rios e a luta dos vereadores para resolver a situa\u00e7\u00e3o. \u201cNa negocia\u00e7\u00e3o sempre se busca o melhor termo\u201d, lembrou. Em aparte, Elber Batalha lamentou como foi o processo de negocia\u00e7\u00e3o e ressaltou a luta dos empres\u00e1rios at\u00e9 chegar o resultado do projeto atual.
\r\nA vereadora Em\u00edlia Corr\u00eaa (Patriota) fez quest\u00e3o de fazer suas considera\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o. \u201cQue bom que os empres\u00e1rios ensinaram ao povo. Eles se posicionaram, se organizaram, vieram para essa casa e disseram que n\u00e3o \u00e9 assim n\u00e3o. N\u00f3s vereadores, sozinhos, n\u00e3o ter\u00edamos conseguido. A popula\u00e7\u00e3o precisa aprender a cobrar como eles fizeram. A oposi\u00e7\u00e3o, que muitas vezes que n\u00e3o \u00e9 citada nem reconhecida, \u00e9 a que mais ajuda a resolver quest\u00f5es\u201d, pontuou.
\r\nRemiss\u00e3o do IPTU
\r\nOutro projeto amplamente discutido foi o de n\u00ba 2/2020, tamb\u00e9m do Executivo, que concede remiss\u00e3o de d\u00e9bitos aos contribuintes do IPTU e simplifica os procedimentos administrativos correspondentes. A propositura teve cinco emendas e quatro delas foram reprovadas ainda na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Casa, n\u00e3o chegando a ir para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. A \u00fanica emenda aprovada foi a de n\u00famero 5, em que ficam remidos os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relativos ao exerc\u00edcio de 2020 do \u00fanico im\u00f3vel de servidor p\u00fablico municipal que exer\u00e7a suas atividades exclusivamente na Prefeitura Municipal de Aracaju e na C\u00e2mara Municipal de Aracaju.
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