Com um or\u00e7amento previsto de R$ 3.527.651.600,00, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA). A vota\u00e7\u00e3o aconteceu nesta quarta-feira, 21. O Projeto de Lei (PL) N\u00b0 239/2022 foi apreciado em 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final.
\r\nDurante a aprecia\u00e7\u00e3o do PL em segunda vota\u00e7\u00e3o, foram apresentadas 49 emendas. Destas, 22 s\u00e3o de autoria da vereadora Em\u00edlia Corr\u00eaa (Republicanos), oito de Linda Brasil (Psol), cinco de Isac Silveira (PDT), duas do professor Bittencourt (PDT), duas de Sheyla Galba (Cidadania), seis de professora \u00c2ngela Melo (PT), tr\u00eas do pastor Diego (PP) e uma da Mesa Diretora.
\r\nDas emendas apresentadas, cinco foram aprovadas, 13 foram retiradas pelos autores e 31 rejeitadas pela Casa Legislativa. Dentre as emendas aprovadas, est\u00e1 a de N\u00b0 17, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que trata da garantia da aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias.
\r\nO l\u00edder da situa\u00e7\u00e3o, professor Bittencourt (PDT), disse que \u201co or\u00e7amento \u00e9 uma pe\u00e7a muito bem articulada porque est\u00e1 dentro do or\u00e7amento de todo conjunto de a\u00e7\u00f5es cotidianas, corriqueiras, usuais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tamb\u00e9m das previsibilidades do que devem e podem acontecer, decorrente dos planejamentos realizados pelo Poder Executivo\u201d, destacou.
\r\no vereador Ricardo Marques (Cidadania), membro da oposi\u00e7\u00e3o, pontuou que \u201calgumas das nossas emendas foram aprovadas e essa \u00e9 a nossa contribui\u00e7\u00e3o para o or\u00e7amento do ano que vem. Foi uma boa legislatura, foi uma an\u00e1lise exaustiva e no final deu tudo certo. O or\u00e7amento foi aprovado e a gente agora vai acompanhar para que ele possa ser realmente colocado em pr\u00e1tica e sirva \u00e0 popula\u00e7\u00e3o aracajuana\u201d.
\r\nEmendas Impositivas
\r\nAs Emendas Impositivas est\u00e3o previstas na constitui\u00e7\u00e3o e pela primeira vez entram na LOA da capital sergipana. Com isso, as emendas dar\u00e3o mais autonomia para os parlamentares trabalharem, pois, atualmente, sem as emendas, o Legislativo n\u00e3o pode apresentar proposituras que gerem despesas ao Executivo, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio.
\r\nO presidente da CMA, o vereador Nitinho Vitale (PSD), falou que as emendas impositivas s\u00e3o um legado para a gest\u00e3o dele. \u201c\u00c9 um legado que nossa gest\u00e3o vai deixar com as emendas impositivas. \u00c9 uma valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos colegas vereadores, a partir do momento que eles t\u00eam a oportunidade de destinar dinheiro para o crescimento da cidade com a indica\u00e7\u00e3o de valores para diversas obras em Aracaju, como tamb\u00e9m para fortalecer a sa\u00fade do nosso munic\u00edpio\u201d, finalizou.
\r\nAs Emendas far\u00e3o parte do or\u00e7amento do Poder Executivo, no ano de 2023, e foram indicadas pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju. O valor da propositura \u00e9 de R$1.295.400, sendo metade destinada \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e a outra metade destinada aos demais servi\u00e7os p\u00fablicos como esporte, bolsa atleta, seguran\u00e7a, pavimenta\u00e7\u00e3o e cultura.
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