Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 03, duas proposituras sendo um Veto Total e um Projeto de Lei Complementar.
\r\nO Veto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 140/2019, que institui a vacina\u00e7\u00e3o itinerante nas escolas e creches no munic\u00edpio de Aracaju foi amplamente debatida entre os pares da Casa. O veto foi mantido por sete votos sim e oito n\u00e3o. O autor do PL, F\u00e1bio Meireles (Cidadania), subiu \u00e0 Tribuna para defender a derrubada do veto e explicar a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o na vida das pessoas.
\r\n\u201cMuitas doen\u00e7as que estavam erradicadas est\u00e3o retornando devido \u00e0 falha na vacina\u00e7\u00e3o das nossas crian\u00e7as. Essa vacina\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe no munic\u00edpio de Aracaju, atrav\u00e9s de um programa municipal, o que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 apenas tornar isso Lei para que possamos cuidar da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou F\u00e1bio.
\r\nO l\u00edder do prefeito, Vinicius Porto (DEM), afirmou que a preocupa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo \u00e9 referente \u00e0 constitucionalidade da mat\u00e9ria. \u201cEste Veto prova que o Executivo n\u00e3o est\u00e1 preocupado com a autoria do projeto e sim com a constitucionalidade dele. N\u00f3s estamos aqui para legislar, fiscalizar e n\u00e3o para instituir nada ao Executivo. O nosso dever \u00e9 outro\u201d, disse.
\r\nEm 2\u00ba vota\u00e7\u00e3o foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3/2019, de autoria do vereador Cabo Amintas, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 1547/1989, fixando isen\u00e7\u00e3o de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre im\u00f3vel integrante de patrim\u00f4nio de pessoas com doen\u00e7as consideradas graves.
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