Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manh\u00e3 desta quarta-feira, 04, 10 proposituras sendo tr\u00eas vetos totais, quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um substitutivo ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e um Requerimento.
\r\nLista de produtos e servi\u00e7os gratuitos
\r\nO primeiro veto total a ser apreciado foi ao Projeto de Lei n\u00ba 107/2018 que obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras, instaladas no munic\u00edpio de Aracaju, a expor a lista de produtos e servi\u00e7os gratuitos.
\r\nSobre o assunto, a autora do PL n\u00ba 107/2018, Em\u00edlia Corr\u00eaa (PATRIOTA), disse que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na propositura e que esta beneficiar\u00e1 a sociedade. \u201cN\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade nenhuma neste PL e eu vou provar isso atrav\u00e9s da S\u00famula 297 do STJ. A aplica\u00e7\u00e3o da sumula \u00e9 indiscut\u00edvel, al\u00e9m de tudo \u00e9 direito do consumidor\u201d.
\r\nO veto foi mantido por seis votos sim, sete n\u00e3o e uma absten\u00e7\u00e3o.
\r\nAtendimento pedag\u00f3gico hospitalar
\r\nTamb\u00e9m foi apreciado o veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 101/2018 que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa de atendimento pedag\u00f3gico hospitalar humanizado para crian\u00e7as, adolescentes e adultos hospitalizados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Aracaju.
\r\nO autor do PL, Lucas Arib\u00e9 (PSB), destacou o beneficio educacional que a derrubada do veto traria para as crian\u00e7as que se encontram em hospitais. \u201cN\u00f3s estamos com um projeto que representa sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e essas duas \u00e1reas s\u00e3o \u00e1reas que n\u00e3o se pode fazer pol\u00edtica. Qual \u00e9 o bom dele? Cria o servi\u00e7o de pedagogia hospitalar, isso vai servir para aqueles jovens que tem que se afastar da escola n\u00e3o porque querem e sim porque precisam, porque est\u00e3o doentes. O tratamento muitas vezes \u00e9 doloroso e para essas pessoas n\u00e3o ficarem s\u00f3 pensando s\u00f3 no problema \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que elas possam ter aula nos hospitais. Sabe onde tem essa iniciativa? Na Avosos, eles l\u00e1 t\u00eam o servi\u00e7o de pedagogia hospitalar. O que n\u00f3s colocamos nesse projeto? Antes de apresentar n\u00f3s fomos atr\u00e1s da viabilidade, a gente foi atr\u00e1s das faculdades de Aracaju e os alunos e professores destas institui\u00e7\u00f5es prontamente se colocaram a disposi\u00e7\u00e3o e isso s\u00f3 dependeria do Pode Executivo\u201d.
\r\nO veto foi mantido por quatro votos sim, sete n\u00e3o e uma absten\u00e7\u00e3o.
\r\nProibi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia de valor m\u00ednimo para compras com cart\u00e3o de cr\u00e9dito
\r\nO veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 28/2018 que pro\u00edbe a exig\u00eancia de valor m\u00ednimo para compras pagas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito oferecidas pelos estabelecimentos comerciais no munic\u00edpio de Aracaju foi mantido por tr\u00eas votos sim e oito n\u00e3o.
\r\nProjetos de Lei
\r\nEm 3\u00ba vota\u00e7\u00e3o foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 103/2019, de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PTB), que define o programa de campanha permanente e continuada de mobiliza\u00e7\u00e3o pela cultura de paz entre as torcidas do futebol aracajuano.
\r\nJ\u00e1 em 1\u00ba vota\u00e7\u00e3o foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 02/2018, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), que cria o programa de teste vocacional para os alunos das escolas p\u00fablicas municipais.
\r\n\u00a0
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