Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 8, da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares analisaram e aprovaram, em 1\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 34/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede remiss\u00e3o de d\u00e9bitos ao contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e simplifica os procedimentos administrativos correspondentes.\u00a0
\r\nOutra mat\u00e9ria do Executivo, aprovada em 1\u00aa discuss\u00e3o, foi o Projeto de Lei Complementar 4/2023, que altera o caput do art. 2\u00ba da lei complementar n\u00ba 176, de 28 de abril de 2022, que disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o, por prazo determinado da al\u00edquota do ISSQN incidente sobre os servi\u00e7os de transporte p\u00fablico municipal.\u00a0
\r\nTamb\u00e9m de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 32/2023, que institui o programa de transfer\u00eancia de renda \u201cAux\u00edlio Municipal Especial (AME)\u201d, voltou a ser analisado e aprovado em 2\u00ba discuss\u00e3o, por unanimidade, pelos parlamentares. Para o l\u00edder do prefeito no Legislativo aracajuano, vereador Professor Bittencourt (PDT), o aux\u00edlio municipal traz uma nova esperan\u00e7a para quem mais precisa. \u201cS\u00e3o mais de 2.500 fam\u00edlias que n\u00e3o tiveram acesso ao Bolsa Fam\u00edlia e, agora, ter\u00e3o R$ 300 para complementar a renda e ter um valor para colocar comida na mesa\u201d, assegurou. \u00a0
\r\nO vereador Vinicius Porto (PDT), parabenizou a Prefeitura de Aracaju e comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do PL. \u201cFam\u00edlias que n\u00e3o tiveram acesso ao Bolsa Fam\u00edlia\u00a0v\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de receber esse valor destinado pela Prefeitura. Esse \u00e9 um projeto social maravilhoso e muito significativo, porque possibilita dar mais qualidade de vida para essas pessoas\u201d, disse. \u00a0
\r\nOs parlamentares tamb\u00e9m aprovaram, em 1\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 36/2023, que altera a ementa, os artigos 3\u00ba, 4\u00ba e 7\u00ba, e o anexo i da lei n\u00ba 5.373, de 23 de mar\u00e7o de 2021, que delimita e cria, no munic\u00edpio de Aracaju, os bairros Robalo, S\u00e3o Jos\u00e9 dos N\u00e1ufragos, Areia Branca, Gameleira, Matapu\u00e3 e Mosqueiro, de autoria do Poder Executivo.\u00a0
\r\nConfira os outros PLs do Executivo aprovados, em 1\u00aa discuss\u00e3o, pela CMA\u00a0
\r\nProjeto de Lei 36/2023, que altera a ementa, os artigos 3\u00ba, 4\u00ba e 7\u00ba, e o anexo i da lei n\u00ba 5.373, de 23 de mar\u00e7o de 2021, que delimita e cria, no munic\u00edpio de Aracaju, os bairros Robalo, S\u00e3o Jos\u00e9 dos N\u00e1ufragos, Areia Branca, Gameleira, Matapu\u00e3 e Mosqueiro, de autoria do Poder Executivo.\u00a0
\r\nProjeto de Lei 37/2023, que autoriza o poder executivo municipal a outorgar, mediante cess\u00e3o de uso n\u00e3o onerosa, ao estado de Sergipe, a \u00e1rea localizada no parque infantil da escola municipal de ensino fundamental papa Jo\u00e3o Paulo II, para moderniza\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o do centro educacional Vit\u00f3ria de Santa Maria, de autoria do poder executivo.\u00a0
\r\nProjeto de Lei Complementar 5/2023, que acrescenta o \u00a7 2\u00ba ao art. 121 da lei complementar n\u00ba 50, de 28 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social de Aracaju, de autoria do poder executivo.\u00a0
\r\nProjeto de Lei 35/2023, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei n\u00ba 5.223, de 5 de julho de 2019, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de autoria do poder executivo.\u00a0
\r\nProjeto de Lei Complementar 2/2023, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o escolar das unidades de ensino de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental em tempo integral na rede p\u00fablica municipal de ensino de Aracaju e institui o regime de dedica\u00e7\u00e3o integral dos profissionais do magist\u00e9rio.\u00a0
\r\nProjeto de Lei 33/2023, que institui o programa provis\u00f3rio de custeio extra tarif\u00e1rio de gratuidades nos transportes coletivos urbanos a pessoa com defici\u00eancia e seu acompanhante.\u00a0
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