{"provider_url": "https://www.aracaju.se.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova Regimento Interno em 2\u00ba vota\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Durante a vota\u00e7\u00e3o da Pauta do Dia na manh\u00e3 desta quinta-feira, 04, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2017 que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O atual regimento da Casa \u00e9 do ano de 1971 e possui artigos que precisam ser modificados para se adequarem a Constitui\u00e7\u00e3o de 88.\u00a0 O\u00a0Regimento\u00a0Interno \u00e9 uma norma interna que disciplina as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara Municipal, contemplando suas fun\u00e7\u00f5es legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Deve ser editado mediante resolu\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, dependendo sempre da delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para a Reformula\u00e7\u00e3o do Regimento Interno foi criada uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para estudar sobre o assunto contando com vereadores e funcion\u00e1rios da Casa. Na \u00e9poca, a comiss\u00e3o foi composta pelos vereadores: Iran Barbosa (PT) como presidente da comiss\u00e3o, Elber Batalha (PSB) como vice-presidente, al\u00e9m dos vereadores Em\u00edlia Corr\u00eaa (PATRI), Professor Bittencourt (PCdoB) (licenciado), Carlito Alves (PRB), Am\u00e9rico de Deus (Rede) e os servidores da Casa, Roberto Bonfim e Elias Aureliano.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A 2\u00ba vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2017 aconteceu com a apresenta\u00e7\u00e3o de 12 emendas, destas uma de autoria de v\u00e1rios vereadores, uma de Lucas Arib\u00e9 (PSB), uma do vereador licenciado Professor Bittencourt, uma do vereador Nitinho (PSD) e oito da ex-vereadora Kitty Lima.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Emenda 1 que regulamenta que as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas semanalmente na ter\u00e7a-feira, quarta-feira, quinta-feira, das 9 \u00e0s 13 horas, com toler\u00e2ncia de quinze minutos. Passando esse per\u00edodo, a Sess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aberta, ficando automaticamente convocada para o dia seguinte de Sess\u00e3o foi aprovada por 13 votos sim, dois n\u00e3o e uma absten\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A emenda 1.1, de autoria do vereador Lucas Arib\u00e9, foi aprovada por unanimidade e trata sobre a ampla publicidade \u00e0s Sess\u00f5es da C\u00e2mara, publicando-se a pauta antecipadamente, no site da c\u00e2mara, bem como em suas redes sociais e resumo dos trabalhos no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, ou, na sua falta, no Mural do Plen\u00e1rio, al\u00e9m da transmiss\u00e3o integral e ao vivo, pelo r\u00e1dio, televis\u00e3o e nas m\u00eddias sociais, de toda Sess\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>O vereador se pronunciou sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da emenda e disse que grande parte da emenda j\u00e1 \u00e9 realizada pela Mesa Diretora. \u201cQuero lembrar aqui que parte do que diz na emenda j\u00e1 \u00e9 deito aqui, estamos apenas refor\u00e7ando\u201d.\u00a0</span><span>Tamb\u00e9m foram aprovadas as emendas 5, 6, 7, 8, 9,10, j\u00e1 as emendas 3 e 11 foram prejudicadas por falta de t\u00e9cnica legislativas.</span></p>", "author_name": "Leilane Coelho", "version": "1.0", "author_url": "https://www.aracaju.se.leg.br/author/Leilane Coelho", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Aracaju", "type": "rich"}