A C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou quinze proposituras na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 20. Dos projetos aprovados, 13 eram de autoria do Poder Executivo e duas do vereador Professor Bittencourt (PDT). Os Projetos de Lei tratam, dentre outros assuntos, da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa de Secretarias e do incentivo \u00e0s resid\u00eancias de acolhimento tempor\u00e1rio de animais.
\r\nO l\u00edder da situa\u00e7\u00e3o, vereador Professor Bittencourt (PDT), falou sobre a pauta. \u201cForam quinze projetos, sendo que dois desses projetos um trata sobre a pol\u00edtica de cuidado com o animal e outro diz respeito a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de IPTU, o que significa ao ao ao fim disso a redu\u00e7\u00e3o do valor do imposto pago pelo contribuinte, somado a\u00ed tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de terrenos. Os demais projetos dizem respeito a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura de Aracaju somado ao fato da cria\u00e7\u00e3o de duas novas secretarias resultante do desmembramento da antiga CEMIG\u201d.
\r\nA vereador Professora \u00c2ngela (PT) afirmou que n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para analisar as proposituras. \u201cN\u00f3s n\u00e3o tivemos muito tempo para avaliarmos os projetos, n\u00f3s entendemos que a popula\u00e7\u00e3o aracajuana com a aprova\u00e7\u00e3o dos 15 projetos que foram enviados a esta Casa Legislativa, sendo Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar. A sociedade aracajuana poder\u00e1 sair ganhando sai ganhando no sentido de que realmente o que foi aprovado aqui seja implementado pelo Executivo. N\u00f3s votamos contra o projeto em rela\u00e7\u00e3o a energia solar, que deveria ser bem mais discutido, inclusive, chamando as associa\u00e7\u00f5es, a sociedade, para discutir que \u00e9 um um ponto que \u00e9 muito importante\u201d, finalizou.
\r\nProjeto 266/2022
\r\nO Projeto de Lei 266/2022, institui a pol\u00edtica municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, dispondo sobre mecanismo para estimular a inova\u00e7\u00e3o, a economia criativa, o empreendedorismo, a pesquisa e a qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.
\r\nProjeto 267/2022
\r\nOs vereadores de Aracaju aprovaram, por unanimidade, o projeto 267/2022, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).
\r\nProjeto 268/2022
\r\nO Projeto de Lei 268/2022, disp\u00f5e sobra a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ.
\r\nProjeto 269/2022
\r\nO Projeto de Lei 269/2022, disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Inova\u00e7\u00e3o - SEMDE.
\r\nProjeto 270/2022
\r\nO Projeto de Lei 270/2022,, alteram e revogam a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da SEPLOG, SEMINFRA e EMSURB.
\r\nProjeto 271/2022
\r\nO Projeto de Lei Projeto 271/2022, disp\u00f5e sobre a nova organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Forma\u00e7\u00e3o para o Trabalho - FUNDAT e da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
\r\nProjeto 272/2022
\r\nO Projeto de Lei 272/2022, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 4.453/2013, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o para custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica - COCIP - foi aprovado com 16 votos favor\u00e1veis e 7 votos contr\u00e1rios. Todos os 24 vereadores estavam presentes, e votaram contra a proposta: Em\u00edlia Correa, Fabiano Oliveira, Isac, Linda Brasil, Professora \u00c2ngela Melo, Ricardo Marques e Sheyla Galba.
\r\nProjeto 273/2022
\r\nFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 273/2022, que disp\u00f5e sobre o procedimento para licenciamento, cadastramento e comunica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para esta\u00e7\u00e3o transmissora de radiocomunica\u00e7\u00e3o.
\r\nProjeto 274/2022
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei 274/2022, que Institui o Programa de Incentivo \u00e0s Resid\u00eancias de Acolhimento Tempor\u00e1rio de Animais.\u00a0
\r\nProjeto 12/2022
\r\nO Projeto de Lei complementar 12/2022, concede incentivos fiscais concernente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ISSQN \u00e0s empresas de base tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o, tendo por fim estimular a economia criativa, a pesquisa e qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, o empreendedorismo.
\r\nProjeto 13/2022
\r\nO Projeto de Lei complementar 13/2022, estabelece crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis para efeito de base de c\u00e1lculo do lan\u00e7amento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
\r\nProjeto 14/2022
\r\nO Projeto de Lei complementar 14/2022, incorpora ao ordenamento jur\u00eddico tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Aracaju e institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e Normas de Procedimento Administrativo Fiscal.
\r\nProjeto 15/2022
\r\nO Projeto de Lei complementar 15/2022, acrescenta incisos ao ART. 107-A da Lei 1.547 e\u00a0 institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e Normas de Procedimento Administrativo Fiscal.
\r\nProjeto 16/2022
\r\nO Projeto de Lei complementar 15/2022, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de D\u00edvida Ativa n\u00e3o Tribut\u00e1ria e disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Aracaju e institui o estatuto dos procuradores do munic\u00edpio de Aracaju.
\r\nSubstitutivo ao Projeto de Lei 17/2022
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado pelo parlamento o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar de n\u00famero 17/2022, que disp\u00f5e, entre outras quest\u00f5es administrativas, sobre o desmembramento da Semict, constituindo a Setur e a Semde, extinguindo ainda a Seapri.
\r\nTribuna Livre\u00a0
\r\nDurante a aprecia\u00e7\u00e3o das proposituras, algumas categorias da sociedade civil utilizaram a Tribuna da Casa Legislativa para falar sobre as iniciativas enviadas pelo Poder Executivo.
\r\nNo debate do PL 272/2022, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Integradas de Energia Solar do Estado de Sergipe (Assessolar), Christian Miranda, usou a Tribuna para defender a rejei\u00e7\u00e3o do PL. \"Sou defensor da energia solar. A Prefeitura enviou um Projeto de Lei que visa regulamentar as regras de cobran\u00e7a, alterando a forma como o tributo \u00e9 cobrado. Todas as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas j\u00e1 t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o por lei de contribuir. A Prefeitura j\u00e1 cobra pelo consumo do usu\u00e1rio de energia solar e quer mudar as regras e cobrar pelo consumo total. A energia solar \u00e9 a forma mais barata e popular de conseguir economia na conta de energia, de n\u00e3o pagar as altas contas cobradas pelas distribuidoras. \u00c9 um investimento com retorno garantido. Retirem de pauta esse Projeto, votem contr\u00e1rios, fiquem a favor do sol de Sergipe, do povo do nosso Estado\", defendeu Christian Miranda.
J\u00e1 o procurador Ar\u00edcio Andrade, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores Municipais de Aracaju, iniciou as discuss\u00f5es sobre o PL 267/2022, subindo \u00e0 tribuna e pedindo o apoio dos vereadores na vota\u00e7\u00e3o do projeto , que trata das atribui\u00e7\u00f5es da Procuradoria Geral de Aracaju. Ele solicitou que fossem preservadas as atribui\u00e7\u00f5es da advocacia municipal.
\r\nEm discuss\u00e3o sobre substitutivo ao PL 17/2022, Nivaldo Fernandes, do Sepuma, subiu \u00e0 Tribuna e apontou a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados no projeto que reestrutura a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as. Ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o foi apresentado um estudo de impacto financeiro sobre as mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo votadas.
\r\n