{"provider_url": "https://www.aracaju.se.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual em 1\u00aa discuss\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 12, vereadores da C\u00e2mara Municipal de Aracaju (CMA) debateram, durante a Pauta do Dia, 45 proposituras sendo 38 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, tr\u00eas Projetos de Decreto Legislativo, um\u00a0 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e duas Mo\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foi aprovada em primeira discuss\u00e3o, durante Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Dentre os projetos mais debatidos estava o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2017, com apresenta\u00e7\u00e3o de Emenda, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede). O projeto institui o C\u00f3digo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Aracaju. D<span>urante a discuss\u00e3o do PL Complementar, foi apresentada a emenda modificativa n\u00ba 1, tamb\u00e9m de autoria de Kitty Lima, que pro\u00edbe que animais sejam submetidos a processos e medicamentos que levem \u00e0 engorda ou crescimento artificiais. Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, a emenda foi aprovada com 12 votos sim e cinco n\u00e3o. No entanto, o Projeto de Lei Complementar\u00a0</span>foi rejeitado em 2\u00aa discuss\u00e3o, com 10 votos favor\u00e1veis e oito contr\u00e1rios, ap\u00f3s longo debate entre os pares, quando para aprova\u00e7\u00e3o precisava da mais de 50% dos votos dos parlamentares.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei n\u00ba 221/2017, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o, e institui a campanha volunt\u00e1ria \u201cMulher Cora\u00e7\u00e3o\u201d de alerta e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres sobre o diagn\u00f3stico precoce e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as cardiovasculares.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m foi aprovado em 1\u00aa, o Projeto de Lei n\u00ba 263/2018, de autoria do vereador Juv\u00eancio Oliveira (DEM), que denomina a Rua Governador Seixas D\u00f3ria a atual Rua Projetada em toda sua extens\u00e3o no bairro Aeroporto e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>LOA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o das 45 proposituras presentes na Pauta do Dia, os vereadores encerraram a 106\u00ba Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e convocaram uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, sendo esta para analisar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei n\u00ba 295/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa no munic\u00edpio de Aracaju para o exerc\u00edcio de 2019 foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para que o PL tenha legitimidade ele ainda precisa ser aprovado em 2\u00aa e 3\u00aa discuss\u00e3o, e Reda\u00e7\u00e3o Final.\u00a0</p>", "author_name": "Leilane Coelho", "version": "1.0", "author_url": "https://www.aracaju.se.leg.br/author/Leilane Coelho", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Aracaju", "type": "rich"}