{"provider_url": "https://www.aracaju.se.leg.br", "title": "Procuradoria Jur\u00eddica", "html": "<p><span>Assessorar a Presid\u00eancia, demais membros da Mesa Diretora, os Vereadores e os servidores da CMA no tocante aos assuntos jur\u00eddico-administrativos; assessorar a Mesa Diretora quanto \u00e0 an\u00e1lise das proposi\u00e7\u00f5es e requerimentos a ela apresentados; promover estudos e pesquisas por solicita\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, mantendo o arquivo concernente devidamente atualizado; examinar os aspectos jur\u00eddicos dos atos administrativos e elaborar estudos de natureza jur\u00eddico-administrativa, apresentando o competente parecer; assessorar as Comiss\u00f5es no que se refere aos aspectos jur\u00eddicos, legais e constitucionais; pesquisar jurisprud\u00eancia e doutrina em obras e peri\u00f3dicos da CMA ou pela rede mundial de computadores; orientar, verbalmente, sobre mat\u00e9ria jur\u00eddica os vereadores, os assessores e os demais servidores da CMA; elaborar e/ou amparar na elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de minutas, contratos, editais de licita\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios, acordos ou ajustes em que for parte a CMA; acompanhar as publica\u00e7\u00f5es oficiais e outros processos em que figure a CMA; amparar juridicamente nas defesas a serem realizadas junto ao TCE; atender, eventualmente, por solicita\u00e7\u00e3o dos vereadores, pessoas n\u00e3o pertencentes \u00e0 CMA sobre assuntos jur\u00eddicos; elaborar, quando solicitado, projetos de lei, bem como outros documentos de iniciativa da CMA; participar das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes, auxiliando a Mesa, os vereadores e os servidores; assessorar juridicamente as Comiss\u00f5es Permanentes, as Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito, as Comiss\u00f5es Processantes, os conselhos tempor\u00e1rios, as comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia instaurados no curso dos trabalhos legislativos, visando assegurar a legalidade de seus atos e decis\u00f5es at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final; elaborar estudos e pareceres para as divis\u00f5es administrativas da CMA, sempre que solicitado, sobre quest\u00f5es procedimentais, financeiras, de controle interno, de recursos humanos e outras que se fizerem necess\u00e1rias; atuar em ju\u00edzo na defesa da CMA, judicial ou extrajudicialmente, acompanhando o processo, redigir peti\u00e7\u00f5es e executar demais fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sua \u00e1rea que requeiram a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por determina\u00e7\u00e3o do Presidente; manter a Presid\u00eancia da CMA, as superintend\u00eancias e as diretorias informadas sobre os processos em andamento, provid\u00eancias adotadas e despachos proferidos; redigir documentos jur\u00eddicos, minutas e informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es de natureza administrativa e pertinentes a lit\u00edgios oriundos de todos os ramos do Direito, aplicando a legisla\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, para utiliz\u00e1-los na defesa da CMA; participar de eventos espec\u00edficos da \u00e1rea, para se atualizar nas quest\u00f5es jur\u00eddicas pertinentes \u00e0 CMA e desempenhar outras atividades compat\u00edveis com a natureza de suas fun\u00e7\u00f5es.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.aracaju.se.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Aracaju", "type": "rich"}